STF condena sorocabano Filipe Martins a 21 anos de prisão por plano de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta semana, o sorocabano Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, a 21 anos de prisão por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições presidenciais.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Filipe Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

De acordo com a condenação, Martins foi responsável por elaborar e apresentar ao então presidente Jair Bolsonaro a chamada “minuta do golpe”, documento que previa a adoção de medidas excepcionais para mantê-lo no poder. Ainda segundo o STF, o texto teria sido ajustado a pedido de Bolsonaro, incluindo a ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.

As investigações apontam que Filipe Martins também participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas, com o objetivo de obter apoio militar para a tentativa de ruptura institucional. Para fundamentar a condenação, o relator citou a colaboração premiada de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Martins no Palácio da Alvorada.

Além da pena de prisão, o ex-assessor foi condenado ao pagamento de 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.

Este julgamento encerra a análise do último núcleo de acusados pela trama golpista no STF. Ao todo, cinco réus foram condenados nesta etapa, somando-se aos outros 24 já responsabilizados pela Corte.

As penas aplicadas pelo Supremo variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão, esta última atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação direta de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista.

Entre todos os réus julgados, apenas dois foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e Fernando Sousa de Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Redação

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