Governo de SP aprova projeto que isenta motos de até 180cc do IPVA a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei do Governo de São Paulo que amplia a isenção do IPVA para motocicletas. A medida pode beneficiar até 4,3 milhões de motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, pertencentes a pessoas físicas em todo o estado.

De acordo com o texto aprovado, a isenção do IPVA passa a valer a partir de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular. A proposta representa um impacto direto no orçamento de milhões de motociclistas paulistas, especialmente aqueles que utilizam a moto como instrumento de trabalho, como entregadores, motoboys e prestadores de serviço.

O governador Tarcísio de Freitas destacou o caráter social da iniciativa. “Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Com esse projeto, que pode isentar até 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal”, afirmou.

Isenção pode alcançar 76% da frota de motos em São Paulo

Com a aprovação do projeto na Alesp, o número de motocicletas isentas de IPVA em São Paulo pode chegar a 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota estadual. Atualmente, o estado possui cerca de 5,7 milhões de motocicletas registradas.

O texto aprovado altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. Segundo o governo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Próximos passos

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Se sancionada, a nova regra passa a valer em 2026, consolidando uma das maiores ampliações de isenção de IPVA para motos já realizadas no Estado de São Paulo.

Redação

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