Sorocaba proíbe cobrança de flanelinhas e reserva irregular de vagas nas ruas

Uma nova lei publicada em Sorocaba proíbe a cobrança para guardar veículos nas ruas, a reserva irregular de vagas com cones e outros objetos e a exigência de pagamento por serviços não solicitados de vigilância ou lavagem de carros. As regras têm como objetivo proteger motoristas e pedestres de abordagens constrangedoras feitas por pessoas conhecidas como flanelinhas.

A Lei nº 13.615, de 15 de outubro de 2026, foi publicada no Jornal do Município e estabelece penalidades para quem descumprir as determinações em vias públicas da cidade.

Multas podem chegar a R$ 11,5 mil

A legislação prevê diferentes punições conforme a ocorrência e a reincidência. Na primeira abordagem, o infrator poderá receber uma advertência por escrito, acompanhada de orientação para regularizar a atividade.

Em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa de R$ 3.842. Já em uma nova reincidência ou quando houver constrangimento comprovado ao cidadão, a penalidade poderá chegar a R$ 11.526.

Lei proíbe bloqueio irregular de vagas em Sorocaba

Além das cobranças por serviços não solicitados, a legislação proíbe a utilização de cones e outros objetos para reservar vagas de estacionamento nas ruas sem autorização municipal.

Os órgãos municipais competentes serão responsáveis pela fiscalização. A lei também prevê a apreensão dos objetos utilizados para bloquear vagas irregularmente ou viabilizar as atividades proibidas.

Prefeitura poderá promover campanhas de conscientização

A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de campanhas para informar a população sobre as proibições e as penalidades estabelecidas.

Também está prevista a divulgação de canais oficiais para que moradores possam denunciar irregularidades relacionadas à cobrança por vagas, à guarda de veículos e à prestação de serviços não solicitados.

A medida busca coibir práticas abusivas nas vias públicas de Sorocaba e garantir mais segurança e tranquilidade aos motoristas e pedestres.

Redação

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