Passe livre estudantil em Sorocaba: veja quem tem direito e como solicitar o benefício

A Prefeitura de Sorocaba, regulamentou o passe livre para estudantes no transporte público municipal. O benefício é coordenado pela Urbes – Trânsito e Transportes e garante gratuidade a alunos a partir de seis anos, desde que estejam matriculados em instituições de ensino da cidade.

Têm direito ao passe livre estudantes da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, cursos equivalentes, supletivos, pré-universitários e universitários. A regra vale para escolas públicas e particulares localizadas em Sorocaba.

A concessão da gratuidade está prevista no Decreto nº 29.549/2024, publicado em 28 de abril no jornal oficial “Município de Sorocaba”. O benefício é liberado conforme o calendário escolar de cada aluno, com validação obrigatória pela instituição de ensino.

Como solicitar o passe livre em Sorocaba

O cadastro deve ser feito no site da Urbes (www.urbes.com.br) por estudantes que ainda não recebem o benefício. O custeio é realizado por meio de repasses da Prefeitura de Sorocaba.

Após a aprovação do cadastro, os créditos são disponibilizados no cartão de transporte do estudante.

Regras do passe livre estudantil

As passagens gratuitas são concedidas em forma de créditos mensais, suficientes para cobrir os trajetos de ida e volta entre casa e escola, conforme a frequência do curso.

Os créditos são liberados uma vez por mês, e o estudante deve realizar o carregamento gratuito do cartão junto à Urbes. No uso diário, o sistema registra o valor da tarifa vigente, atualmente em R$ 2,65, para controle do benefício.

Para ter direito ao passe livre em Sorocaba, o estudante deve cumprir alguns critérios:

• Não ser beneficiário de outro programa de transporte escolar gratuito;
• Residir a mais de um quilômetro da instituição de ensino;
• Ter acesso a linha de transporte coletivo entre casa e escola.

Caso a cota mensal seja esgotada, o estudante passa a pagar a tarifa padrão do transporte público.

Uso do cartão e controle do benefício

O cartão de transporte escolar é pessoal e intransferível. A primeira via é gratuita. A Urbes é responsável pela gestão e fiscalização do uso do benefício.

Outro ponto importante é a frequência escolar. O estudante precisa ter pelo menos 75% de presença nos dias letivos do bimestre. Caso não atinja esse índice sem justificativa, perde o direito ao passe livre, podendo recuperá-lo ao regularizar a frequência.

Responsabilidade das escolas

As instituições de ensino devem enviar à Urbes o cadastro dos alunos que solicitam o benefício e manter as informações atualizadas a cada bimestre. Em casos de desistência ou trancamento de matrícula, o passe livre é cancelado após a atualização cadastral.

Contato e atendimento

Para mais informações sobre o passe livre estudantil em Sorocaba, os canais de atendimento da Urbes são:

• Telefone: (15) 3519-3101 / 3519-3100
• WhatsApp: (15) 99760-9621

O atendimento presencial ocorre no Terminal São Paulo. A sede da Urbes fica na Rua Chile, 401, no Jardim Barcelona, em Sorocaba.

Redação

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