Governo Federal aprova lei que garante conta de luz gratuita para idosos acima de 60 anos inscritos no CadÚnico

Uma nova lei do Governo Federal passou a garantir conta de luz gratuita para idosos com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico. A medida integra a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, já em vigor em todo o país, e assegura isenção total da conta de luz para beneficiários que consumirem até 80 kWh por mês.

A mudança entrou em vigor neste ano e já beneficia milhões de brasileiros, especialmente famílias de baixa renda atendidas por programas sociais.

Quem tem direito à conta de luz gratuita

Além dos idosos 60+ cadastrados no CadÚnico, também podem receber o benefício:

• Pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
• Indígenas e quilombolas devidamente cadastrados;
• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Mesmo com a isenção, o beneficiário ainda pode pagar a taxa de iluminação pública e, em alguns estados, o ICMS, caso seja cobrado.

Como ativar a Tarifa Social

O cadastro é automático para quem já está com as informações atualizadas no CadÚnico.
Se o desconto não aparecer na conta de energia, o morador deve:

• Atualizar os dados no CadÚnico;
• Procurar o CRAS mais próximo;
• Entrar em contato com a distribuidora de energia responsável pela região.

A ampliação da Tarifa Social busca reduzir o impacto da conta de luz para famílias vulneráveis e fortalecer políticas de inclusão e proteção social em todo o Brasil.

Redação

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