Brasil
PEC para o “fim da Escala 6×1” consegue assinaturas necessárias e vai tramitar no Congresso
Proposta da redução da jornada de trabalho será protocolada e irá tramitar. Ainda não há previsão para a votação.
Após grande pressão popular, na manhã desta quarta-feira (13), a deputada federal Erika Hilton (PSOL) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 conseguiu 171 assinaturas, número mínimo necessário para que o projeto comece a tramitar no Congresso. Atualmente, a PEC já conta com 194 assinaturas.
Até o ínicio da semana, pouco mais de 100 parlamentares tinham assinado a proposta.
Hilton explicou que, embora o número de assinaturas tenha sido atingido, o processo está apenas no início. Ela alertou que a proposta enfrentará resistências, pois há muitos interesses contrários. A deputada também convocou a população para participar das manifestações planejadas para o dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República.
Esses atos, organizados em defesa do fim da escala 6×1, ocorrerão em pelo menos sete capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Vitória, Porto Alegre e Florianópolis. A mobilização foi divulgada pelo vereador eleito Rick Azevedo, do Rio de Janeiro, criador do movimento Vida Além do Trabalho, que apoia essa causa.
A PEC, proposta por Erika Hilton, sugere uma carga máxima de oito horas de trabalho por dia e 36 horas por semana, distribuídas em uma jornada de quatro dias semanais, permitindo ajustes de horário ou redução de jornada por acordo coletivo.
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