Proibição de celulares nas escolas de SP é aprovada

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos com acesso à internet em escolas públicas e particulares do estado. Agora, a proposta segue para a sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que poderá aprová-la ou vetá-la.

Projeto de Lei 293/2024
Iniciado pela deputada Marina Helou (Rede) e contando com o apoio de mais de 40 parlamentares, o projeto ganhou amplo respaldo tanto de deputados aliados ao governo quanto da oposição, o que indica uma forte expectativa de que o governador sancione a proposta.

O Que a Lei Proíbe
O projeto amplia uma lei de 2007, determinando a proibição do uso de celulares, tablets e smartwatches nas escolas em qualquer período, não apenas durante as aulas. Os dispositivos deverão ser guardados em local seguro e inacessível durante o tempo em que os alunos estiverem na instituição de ensino.

Exceções para Uso de Dispositivos
Serão permitidos apenas casos excepcionais, como atividades pedagógicas específicas e para alunos com deficiência que necessitem de tecnologias assistivas para participar das aulas.

São Paulo: Pioneiro na Medida
Se aprovada, São Paulo será o primeiro estado a implementar essa proibição de forma tão abrangente, cobrindo todo o período escolar e não apenas o horário de aula.

O projeto de lei, pode ser pode ser consultado no site oficial da ALESP.