Câmara dos Deputados aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno.

Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação da emenda.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e unifica propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que previa a adoção da escala 4×3.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida representa um avanço histórico nas relações de trabalho no Brasil. Segundo ele, a proposta foi conduzida com base em três pilares: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso e manutenção dos salários.

Regras de transição da nova jornada de trabalho

O texto aprovado prevê uma transição gradual para a nova carga horária. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Em até 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com limite de até oito horas diárias. Durante o período de transição, poderá haver flexibilização da jornada diária por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho.

O que muda com o fim da escala 6×1

A PEC determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas por dia e 40 horas por semana, permitindo compensações mediante negociação coletiva. A proposta também prevê regras específicas para categorias com regimes diferenciados, que serão regulamentadas por lei ordinária.

A nova regra não se aplica a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.

Além disso, uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Aprovação gera debate entre governo e oposição

A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que a medida representa um avanço social importante.

Já parlamentares contrários à proposta questionaram possíveis impactos econômicos e no mercado de trabalho. O deputado Kim Kataguiri declarou que a mudança pode não trazer os benefícios esperados aos trabalhadores.

Redação

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