Prefeitura firma acordo com Ministério Público e obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba são liberadas

A Prefeitura de Sorocaba firmou um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que autoriza o avanço das obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba e define uma série de exigências ambientais a serem cumpridas pelo município. O termo foi homologado nesta terça-feira (8) pelo Juizado da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que também extinguiu o processo judicial sobre o caso.

Conforme o acordo, a Administração Municipal deverá apresentar um cronograma físico-financeiro detalhado em até 90 dias, além de implementar o Sistema de Parques Norte-Sul do Rio Sorocaba, um conjunto de ações voltadas à preservação ambiental e à integração urbanística da área.

O documento foi assinado entre o município e o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, e homologado pelo juiz Alexandre de Mello Guerra. O plano prevê a delimitação georreferenciada do sistema de parques, a elaboração do Plano de Manejo, a criação de uma Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental (AEPI) em uma faixa de 300 metros ao longo do rio e ações de reflorestamento e controle de espécies invasoras.

Será criado também um Grupo de Trabalho Intersecretarial e Multidisciplinar, responsável por coordenar, monitorar e fiscalizar todas as etapas do projeto. Entre as medidas previstas estão a preservação da vegetação nativa, o isolamento das áreas de preservação permanente (APPs) e o cumprimento integral das compensações ambientais definidas pela Cetesb.

O acordo ainda determina ações de controle de erosão e assoreamento, com o uso de bacias de contenção, drenagem provisória e mantas geotêxteis, além da destinação adequada de resíduos e materiais de escavação. Também está previsto o monitoramento ambiental contínuo durante e após as obras, com foco na sobrevivência das mudas replantadas e em programas de educação ambiental voltados à população e aos trabalhadores.

A Prefeitura de Sorocaba deverá apresentar um Plano de Comunicação para garantir transparência e permitir que a sociedade acompanhe o andamento das intervenções.

As Secretarias de Parcerias (Separ) e de Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) serão responsáveis pela execução do Sistema de Parques Norte-Sul e pela gestão das obras da marginal. O projeto, que integra o programa “Sorocaba Tem Pressa”, será financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), com investimento estimado em R$ 33 milhões e prazo de execução de 18 meses.

Segundo a Separ, o traçado da Marginal Direita está previsto nos planos diretores da cidade há mais de 40 anos e visa melhorar a mobilidade urbana e o desenvolvimento ordenado da região. O projeto segue as normas técnicas de engenharia e prioriza sustentabilidade, segurança e eficiência viária.

De acordo com a Sema, a implantação da Marginal Direita e do Sistema de Parques Norte-Sul representa um avanço na política ambiental do município, promovendo integração entre cidade e rio e compensações socioambientais além das exigências legais.

Redação

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