STF forma maioria e derruba lei que proibia Marcha da Maconha em Sorocaba

O ministro Dias Toffoli, do STF, votou pela derrubada da lei municipal que proibia a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba, e com esse voto, o Supremo já formou maioria para considerar a norma inconstitucional. O julgamento deve ser finalizado até 23h59 desta terça-feira (25).

A lei, sancionada em fevereiro de 2023, barrava qualquer evento, marcha ou reunião que fizesse “apologia ao uso de substâncias ilícitas”. O projeto foi apresentado pelo prefeito afastado Rodrigo Manga e tramitava desde novembro de 2022.

Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, essa proibição não pode existir porque o STF já entende que manifestações pró-legalização fazem parte do direito fundamental à liberdade de expressão e reunião — algo protegido pela Constituição.

Até agora, votaram a favor da derrubada da lei:
✔️ Gilmar Mendes
✔️ Dias Toffoli
✔️ Alexandre de Moraes
✔️ Carmen Lúcia
✔️ Edson Fachin
✔️ Flávio Dino (com a ressalva de que crianças e adolescentes não podem participar)

Contra a derrubada, votaram:
❌ Cristiano Zanin
❌ Nunes Marques
❌ André Mendonça

Zanin defendeu que a liberdade de expressão é essencial, mas que manifestações que possam incentivar o consumo de drogas representam risco à saúde — especialmente de menores de idade.

Agora, faltam apenas os votos de Luiz Fux e Jorge Messias para o julgamento ser concluído.

ℹ️ Assim que a decisão sair oficialmente, atualizaremos esta matéria, mas como a maioria já está formada, a lei deve ser derrubada.

Redação

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