Prefeitura de Sorocaba recorre de decisão que suspende cestas básicas de servidores públicos aposentados

A Prefeitura de Sorocaba ingressou com recurso judicial para tentar reverter a decisão que suspendeu a entrega de cestas básicas a servidores públicos aposentados e de cestas natalinas a todos os servidores municipais. A medida foi debatida em reunião realizada nesta quarta-feira (18), no sexto andar do Paço Municipal, com representantes da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS) e do Sindicato dos Aposentados.

A suspensão ocorreu após o Ministério Público ingressar com pedido liminar, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando irregularidade na concessão do benefício. A Justiça acatou o pedido, o que impede, a partir do dia 30 de junho, a distribuição da cesta mensal aos aposentados e pensionistas, assim como das cestas de Natal.

O benefício havia sido retomado em maio de 2023, por meio de uma lei de iniciativa da atual gestão municipal. Desde então, passaram a receber as cestas aposentados e pensionistas com rendimentos de até dois salários mínimos. A concessão havia sido interrompida em 2018, por decisão do governo anterior.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que considera a decisão injusta e que muitos aposentados dependem das cestas. O jurídico do município já apresentou recurso e irá defender, em todas as instâncias, a manutenção do benefício.

Participaram da reunião o prefeito Rodrigo Manga; os secretários municipais Samyra Toledo (Governo), Douglas Moraes (Assuntos Jurídicos) e Cleber Fernandes (Recursos Humanos); o diretor-geral do Saae, Glauco Fogaça; o presidente da Funserv, Fábio Salun Silva; o presidente do Sindicato dos Aposentados, Antônio Silva; e a presidente do SSPMS, Ana Paula Pereira de Melo, além de demais representantes sindicais.

Redação

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