Nova tarifa que garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda começa a valer neste sábado (5); veja quem tem direito

A partir deste sábado (5), entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que zera a conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. O benefício vale para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e já é atendido pela Tarifa Social.

Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão gratuidade total na fatura de energia. Outras 17,1 milhões também serão beneficiadas: não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mesmo que usem mais.

Mesmo com a gratuidade, poderão ser cobrados na conta valores como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, conforme as regras do estado ou município.

Para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh e possui instalação trifásica, será cobrada a diferença, devido ao chamado “custo de disponibilidade” — valor mínimo para manter o fornecimento da rede.

👥 Quem tem direito à Tarifa Social:

• Famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e estão no CadÚnico;
• Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês.

⚠️ O benefício é automático

Não é necessário fazer solicitação: o desconto é concedido automaticamente às famílias que atendem aos critérios e têm o nome do titular da conta vinculado ao CadÚnico.

A medida faz parte da MP 1300/2025, publicada em maio. O Congresso tem até 120 dias para aprová-la — caso contrário, ela perde a validade.

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Redação

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