Sorocaba e Região
Ministério Público aciona Justiça para cobrar melhorias no Conjunto Hospitalar de Sorocaba
Ação contra o Governo do Estado e o Seconci-SP aponta falta de profissionais, problemas nos elevadores e deterioração da estrutura; prazos para adequações variam de 60 dias a três anos
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça, no dia 10 de novembro, contra o Governo do Estado e o Seconci-SP, organização social responsável pela administração do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS). O órgão pede medidas para solucionar problemas estruturais e a falta de profissionais no complexo hospitalar.
A investigação teve início em março de 2025. Desde então, o Ministério Público reuniu relatórios de órgãos de fiscalização e ouviu funcionários da unidade para identificar as irregularidades e buscar soluções.
Falta de profissionais compromete atendimento
Um dos principais problemas apontados na ação é o déficit de profissionais de enfermagem. De acordo com um levantamento do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), faltam aproximadamente 21 enfermeiros e 44 técnicos ou auxiliares de enfermagem no complexo.
A equipe de limpeza também está abaixo do necessário. Atualmente, o hospital conta com 147 funcionários no setor, enquanto o número mínimo indicado é de 182, uma diferença de 35 profissionais.
Relatos de funcionários reunidos durante a investigação apontam que há plantões em setores de alta complexidade sem enfermeiros, profissionais responsáveis por mais de um setor e pacientes que chegam a passar dias sem banho por falta de pessoal.
Também foram relatadas condições inadequadas de higiene, com banheiros sujos e acúmulo de lixo.
Outro problema envolve a equipe de fisioterapia. Segundo o conselho da categoria, a UTI adulta não dispõe de fisioterapeuta exclusivo pelo período mínimo exigido de 18 horas diárias.
Elevadores antigos e problemas estruturais
Além da falta de profissionais, o Ministério Público aponta problemas nos 14 elevadores do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Os equipamentos são antigos e algumas peças de reposição são difíceis de encontrar.
Segundo os relatos reunidos na investigação, pacientes chegam a ser transportados pelas escadas. Também foram identificadas situações em que um mesmo elevador é utilizado para transportar pacientes em estado grave, alimentos, lixo hospitalar e até corpos, o que pode representar riscos de contaminação.
A estrutura dos prédios também apresenta problemas, como goteiras e infiltrações na maternidade, em salas cirúrgicas e em outras áreas do complexo.
Em alguns locais, os vazamentos teriam provocado o fechamento de salas e a queda de partes do forro.
O que o Ministério Público pede na ação
Na ação judicial, o MP-SP solicita que o Governo do Estado e o Seconci-SP adotem medidas para corrigir as irregularidades identificadas.
Entre as providências cobradas estão a contratação de profissionais de enfermagem, o reforço da equipe de limpeza e a garantia de fisioterapeutas na UTI adulta.
O órgão também pede a recuperação da estrutura dos prédios, a troca dos telhados e a substituição dos 14 elevadores do complexo hospitalar.
Os prazos solicitados para a execução das medidas variam de 60 dias a até três anos, dependendo da intervenção necessária.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou firmar um acordo com o Governo do Estado e o Seconci-SP para solucionar os problemas. Como as negociações não avançaram, o órgão decidiu apresentar a ação judicial.

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