Justiça atende pedido do Ministério Público e suspende início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (7), o início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. A decisão foi tomada mesmo após a Cetesb ter concedido a licença ambiental para a execução das obras.

Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra destacou que, embora a licença da Cetesb tenha relevância, sua validade ainda será analisada em uma fase posterior do processo. O MP questiona o fato de a Prefeitura não ter implantado o parque linear previsto para a área.

Com isso, o magistrado determinou que a Prefeitura de Sorocaba se abstenha de realizar qualquer intervenção no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. Além disso, a administração municipal terá 60 dias para apresentar um plano de manejo da área. Caso não cumpra o prazo, a multa diária será mantida.

Até o momento, a Prefeitura de Sorocaba não se pronunciou sobre a decisão.

Redação

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