Câmara de Vereadores aprova projeto que endurece regras e aumenta punição contra poluição sonora em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou um projeto de lei que altera as regras municipais de combate à poluição sonora e aumenta a responsabilização em casos de perturbação do sossego. A proposta é de autoria dos vereadores Fábio Simoa e Rafael Militão.

O texto prevê medidas mais rígidas para a cobrança de multas e responsabiliza proprietários de imóveis por infrações cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes.

Proprietários poderão responder por barulho causado por locatários

De acordo com o projeto aprovado em Sorocaba, donos de imóveis poderão ser responsabilizados solidariamente em casos de perturbação do sossego envolvendo aluguéis por temporada, eventos e ocupações temporárias.

Nessas situações, o proprietário deverá informar à fiscalização os dados do responsável pela infração. Caso não apresente as informações, poderá receber as mesmas penalidades aplicadas ao infrator.

Durante a discussão em plenário, Fábio Simoa afirmou que moradores já deixaram bairros da cidade devido ao excesso de barulho e aos impactos na qualidade de vida.

Multas poderão ser incluídas no IPTU

Outro ponto previsto na proposta é o reforço na cobrança das multas por poluição sonora. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, os valores poderão ser inscritos na dívida ativa do município.

Com isso, a cobrança poderá aparecer no carnê do IPTU do ano seguinte. Em ocorrências envolvendo veículos, a multa poderá ser vinculada diretamente à placa do automóvel.

Projeto define formas de comprovação das infrações

O texto também estabelece critérios para comprovação das infrações relacionadas ao excesso de ruído. Entre os métodos aceitos estão:

• Medição técnica;
• Flagrante realizado por agente público;
• Denúncias acompanhadas de provas.

Segundo o projeto, os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Comissão de Justiça pediu ajustes no texto

Durante a tramitação, a proposta recebeu emendas para adequações técnicas. A Comissão de Justiça da Câmara apontou a necessidade de ajustes para evitar conflitos com a legislação vigente e garantir a constitucionalidade do projeto.

Após as correções, o parecer favorável foi emitido e a proposta avançou para aprovação no plenário.

Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a medida busca ampliar a efetividade das punições e atender às frequentes reclamações da população sobre poluição sonora na cidade.

Redação

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