Câmara de Pilar do Sul investiga suspeita de superfaturamento de mais de R$ 2 milhões por mês em contrato emergencial de transporte

PILAR DO SUL/SP – A Câmara Municipal de Pilar do Sul iniciou uma ofensiva para fiscalizar os detalhes da contratação emergencial da empresa São João Fretamento e Turismo S/A para o serviço de transporte escolar e universitário. O foco da investigação recai sobre o valor global do contrato, estimado em R$ 21.820.370,00, e a urgência do processo que substituiu a antiga prestadora, a Viação Estevam.

O imbróglio começou em fevereiro de 2026, quando a Viação Estevam teve suas atividades paralisadas após uma interdição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na ocasião, a prefeitura justificou a contratação da Viação São João como medida urgente para não interromper o atendimento aos estudantes que se deslocam para Sorocaba e Itapetininga.

Contudo, parlamentares questionam a disparidade de valores e a manutenção do contrato emergencial mesmo após decisões judiciais terem autorizado o retorno da Viação Estevam às operações.

Pontos sob Investigação:
A discrepância que assusta os parlamentares é que o valor emergencial da São João (R$ 21,8 milhões/ano) é quase quatro vezes maior que a média anual do contrato anterior da Estevam.

Mesmo considerando que o contrato da São João inclui custos de fretamento específicos para universitários e quilometragem diferenciada, os vereadores alegam que:
O custo mensal saltou de uma média de R$ 500 mil a R$ 800 mil para quase R$ 1,8 milhão. Essa diferença de quase R$ 1 milhão mensais é o que está sendo auditado como indício de superfaturamento ou má gestão de recursos públicos.

O montante de R$ 21,8 milhões por um período de 12 meses é considerado elevado pela oposição, que busca comparar os custos por quilômetro rodado em relação ao contrato anterior.

A legalidade da dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 está sendo analisada para verificar se houve ampla cotação de preços.

Com o retorno da Viação Estevam garantido por liminar da Justiça em 20 de fevereiro, os vereadores cobram transparência sobre como a gestão municipal. Na sessão de 3 de março de 2026, os vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações detalhadas sobre a execução de ações administrativas e serviços públicos, justamente focando na fiscalização após a troca das empresas. Até o momento, a solicitação não foi atendida pelo poder público.

O que diz a Prefeitura de Pilar do Sul?

A Prefeitura de Pilar do Sul esclarece que não há qualquer investigação oficial que comprove irregularidades ou superfaturamento no contrato emergencial de transporte.

A contratação foi realizada dentro da legalidade, seguindo critérios técnicos e visando garantir a continuidade do serviço à população.

A Administração Municipal permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o uso correto dos recursos públicos.

Redação

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