EUA concluem investigação contra o Brasil e propõem tarifa de 25% sobre produtos; Pix seria um dos motivos

Os Estados Unidos (EUA) concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e acusam o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. O relatório foi elaborado pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos.

Como resposta, o documento propõe a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. A medida prevê exceções para itens como carnes, frutas, café, aeronaves, terras raras, fertilizantes e produtos farmacêuticos.

A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do então presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação que permite aos EUA adotar sanções contra países considerados desleais em práticas comerciais.

Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores não se pronunciou oficialmente sobre o relatório.

Cronograma prevê decisão até julho

Antes da aplicação de qualquer sanção, o governo norte-americano abriu um calendário de consultas públicas e audiências para discutir as medidas propostas:

• Até 22 de junho de 2026: prazo para solicitação de participação em audiência pública;
• Até 1º de julho de 2026: envio de comentários escritos;
• 6 de julho de 2026: realização de audiência pública;
• 15 de julho de 2026: prazo final para definição de eventuais sanções.

Segundo o USTR, mais de 30 testemunhas foram ouvidas e ao menos 295 contribuições foram recebidas durante a fase inicial da investigação.

Pontos criticados pelos EUA

O relatório aponta seis áreas principais de preocupação nas relações comerciais com o Brasil:

• Pix e serviços digitais: críticas ao sistema de pagamentos Pix, administrado pelo Banco Central, além de decisões judiciais envolvendo plataformas digitais;
• Acordos comerciais: questionamentos sobre tarifas preferenciais concedidas a países como México e Índia;
• Desmatamento ilegal: alegação de falhas na aplicação das leis ambientais;
• Etanol: críticas à falta de reciprocidade tarifária;
• Propriedade intelectual: apontamento de lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
• Combate à corrupção: menção a decisões envolvendo a Operação Lava Jato e avaliações internacionais.

Negociações seguem sem acordo

A conclusão do relatório ocorre em meio às negociações entre os dois países. Um grupo de trabalho bilateral foi criado após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, realizado em 7 de maio na Casa Branca.

Apesar do diálogo, representantes envolvidos afirmam que não houve avanços suficientes para encerrar as tratativas comerciais. O USTR chegou a classificar as conversas como “engajamento construtivo”, mas indicou que ainda existem divergências relevantes.

Contexto e impactos

A investigação faz parte de um instrumento tradicional da política comercial dos EUA, já utilizado em disputas com outros países, como a China. A legislação permite a imposição de tarifas e sanções como forma de pressão econômica.

O relatório também menciona que as medidas podem impactar diretamente setores estratégicos da economia brasileira, caso sejam implementadas após o prazo final de julho.

Especialistas avaliam que a decisão pode afetar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, aumentando a tensão econômica e abrindo espaço para novas negociações nos próximos meses.

Redação

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