Governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix

O governo federal decidiu voltar atrás e revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A medida foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de fake news sobre o tema.

A revogação por parte do governo foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. Ele afirmou:
— Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano continua. Por isso, decidi revogar esse ato.

As declarações ocorreram após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) para reforçar que o Pix não será taxado.
— A MP equipara o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro — explicou Haddad. — Lula está prestes a assinar uma MP para garantir a gratuidade e o sigilo do Pix.

Ele também destacou que a medida proibirá cobranças de valores diferentes entre pagamentos feitos em dinheiro e pelo Pix.

A medida vem de encontro a enorme repercussão negativa e de transações via Pix terem a maior queda da história.

Redação

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