Sindicatos na mira: Câmara aprova cancelamento digital de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/2023, que altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto permite que o trabalhador cancele a contribuição sindical de forma digital e revoga dispositivos considerados obsoletos sobre organização sindical. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

Pelo projeto, o cancelamento poderá ser feito por meio de:

• Portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal (como o gov.br);
• Plataformas digitais dos próprios sindicatos, desde que sigam regras de segurança;
• Aplicativos de empresas privadas autorizadas;
• Envio de e-mail diretamente ao sindicato solicitando o cancelamento.

A medida foi incluída por meio de emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que defendeu a proposta como parte do avanço da digitalização e desburocratização do serviço público. Ele também relembrou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical.

Já o deputado Hélder Salomão (PT-ES) criticou duramente a mudança, alegando que ela enfraquece os sindicatos e prejudica a luta dos trabalhadores. “Isso serve apenas para quem quer retroceder aos tempos em que trabalhadores não podiam se organizar”, afirmou.

Outros pontos da CLT também foram revogados, como:

• Exigência de autorização do Ministério do Trabalho para criação de sindicatos;
• Definição da base territorial das entidades sindicais pelo governo;
• Regras sobre tempo de mandato de diretoria sindical e exigência de assembleia com um terço da categoria;
• Atribuições das extintas Juntas de Conciliação, que passam às varas trabalhistas.

Fonte: Agência Brasil

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Redação

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