Governo de SP autoriza edital para privatizar gestão de 143 escolas da rede estadual

O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital para conceder à iniciativa privada a gestão de 143 escolas estaduais. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º).

A concessão inclui a reforma, operação e manutenção dessas escolas. A aprovação do edital ocorreu na última reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).

Segundo o vice-governador Felício Ramuth, o leilão deve ocorrer no segundo semestre deste ano. Ele afirmou que essas escolas estão em condições precárias e precisam de grandes reformas. A empresa vencedora será responsável por manutenção, segurança, merenda e internet.

A medida faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, que transfere à iniciativa privada serviços não pedagógicos, como limpeza, alimentação e vigilância.

Histórico e Polêmicas

A concessão da gestão escolar tem gerado debates e ações judiciais. Em 2023, o governo realizou dois leilões concedendo 33 escolas à iniciativa privada. O primeiro, em outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, responsável por 17 escolas. O segundo, em novembro, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas, que assumiu 16 unidades.

Em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires suspendeu as licitações, alegando que a terceirização poderia comprometer a autonomia pedagógica. O governo recorreu, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou a continuidade do processo.

Fonte: Agência Brasil

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Redação

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