Governo assina medida que zera conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros

O governo federal, por meio do presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21/5) uma medida provisória (MP) que zera a conta de luz para famílias de baixa renda. A medida simplifica a tarifa social de energia elétrica e garante gratuidade total na fatura para quem tem renda de até meio salário mínimo por pessoa e consome até 80 kWh por mês.

Quem será beneficiado?
Segundo o governo, mais de 40 milhões de pessoas terão isenção total e outras 60 milhões terão descontos. A medida já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias.

Quanto vai custar?
O custo da gratuidade será de R$ 3,6 bilhões por ano. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o sistema anterior era complexo e oferecia descontos escalonados. Agora, o processo será mais simples e todos os inscritos no CadÚnico terão direito aos benefícios.

Como era antes?
Antes, os descontos variavam com o consumo:

• Até 30 kWh: 65% de desconto
• De 31 a 100 kWh: 40%
• De 101 a 220 kWh: 10%
  Indígenas e quilombolas já tinham isenção de até 50 kWh.

E agora, como vai ser?

• O novo benefício prevê gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. 

Mudança para todos os consumidores até 2027
Além da gratuidade para os mais pobres, a MP prevê a abertura do mercado de energia elétrica. A partir de 2026, comércios e indústrias poderão escolher seu fornecedor. Para os consumidores residenciais, a mudança valerá a partir de setembro de 2027.

Classe média também será beneficiada
Com a concorrência entre fornecedores, o governo espera reduzir o preço da energia para todos. “A expectativa é que, com mais opções e competição, os preços comecem a cair nos próximos dois ou três anos”, afirmou Rui Costa.

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Redação

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