Fraldas podem ter impostos reduzidos em 60% com a Reforma Tributária

Será avaliado nesta quarta-feira (11) o projeto de reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado que propõe uma redução de até 60% nos impostos sobre fraldas. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e busca promover uma maior justiça social, considerando que fraldas são itens essenciais de higiene para bebês e idosos.

A redução de tributos abrangeria tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas esferas estadual e municipal, quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal. Braga também ressaltou que uma parte significativa dos consumidores de fraldas está inserida em programas de assistência social, como o CadÚnico.

Benefícios para a Cesta Básica

Outro ponto importante da reforma tributária é a manutenção da isenção de impostos para diversos itens da cesta básica, incluindo arroz, feijão, farinha, leite, manteiga, óleo de soja, café, açúcar, pães, queijos e massas. As carnes, tanto bovinas quanto suínas, além de peixes e aves, também permaneceriam livres de tributos, garantindo o acesso da população a esses alimentos essenciais.

Medicamentos com Impostos Zerados

A reforma também prevê a isenção de impostos sobre medicamentos relacionados ao tratamento de doenças graves, como câncer, doenças raras, AIDS, doenças negligenciadas e vacinas. Além disso, um novo grupo de medicamentos, a ser definido pelo Ministério da Saúde, poderá ser incluído na lista de isenção. A definição dessa lista deverá ser feita em uma análise coordenada pelo ministério e será formalizada por meio de um projeto de lei complementar.

Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Redação

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