Brasil
ICMS para compras internacionais sofre aumento e agora será de 20%
Os estados decidiram aumentar o ICMS sobre remessas postais e expressas importadas de 17% para 20% a partir de abril de 2025. Essa mudança, definida pelo Comsefaz, exige aprovação das Assembleias Legislativas em 16 estados onde a alíquota geral do ICMS é inferior a 20%. O impacto será maior no Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, com exceção de alguns estados que já aplicam 20% ou mais em produtos em geral.
Essa alteração aumentará os custos de importações menores, como uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300), cuja carga tributária total subirá de 44% para 49%, representando cerca de R$ 15 a mais.
A medida complementa decisões anteriores, como a unificação da alíquota de 17% em 2023 e a implementação do Programa Remessa Conforme, que regula as cobranças de impostos sobre compras internacionais até US$ 3.000. O prazo para oficializar a majoração do ICMS termina em 31 de dezembro de 2024.
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