Câmara de Sorocaba aprova projeto que proíbe publicidade de bets e jogos de azar em espaços públicos

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta terça-feira (4), em segunda discussão, um projeto de lei que restringe a publicidade de jogos de azar, apostas esportivas e plataformas de bets em espaços públicos da cidade. A proposta busca reduzir a divulgação desse tipo de serviço em locais de grande circulação de pessoas.

Pelo texto aprovado, fica proibida a veiculação de anúncios de apostas em veículos e instalações do transporte coletivo, terminais urbanos, abrigos de ônibus, painéis publicitários, outdoors e dispositivos eletrônicos instalados em áreas públicas do município.

A restrição também se aplica a eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Sorocaba, impedindo a divulgação de plataformas de apostas nesses espaços.

Projeto prevê multas e suspensão da publicidade

Em caso de descumprimento da futura legislação, o projeto estabelece penalidades que incluem advertência, aplicação de multa e suspensão da autorização para publicidade ou utilização do espaço público.

Outra proposta que tramita em conjunto com o projeto aprovado amplia as restrições à publicidade de apostas. O texto proíbe anúncios em equipamentos públicos municipais, mobiliário urbano e canais digitais vinculados ao poder público.

Campanhas educativas sobre os riscos das apostas

Além das restrições à publicidade, a proposta prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do vício em jogos, do endividamento e dos impactos psicológicos, familiares e financeiros relacionados às apostas on-line.

Segundo a justificativa dos projetos, o crescimento das plataformas de apostas no Brasil tem provocado preocupação devido aos possíveis reflexos sociais e econômicos, como dificuldades financeiras, ansiedade, conflitos familiares e comprometimento da renda, especialmente entre jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Redação

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