Justiça Federal mantém paralisação das obras da Marginal Itanguá em Sorocaba e dá 48 horas para Prefeitura isolar área

A Justiça Federal manteve suspensas as obras do Trecho II da Marginal Itanguá, em Sorocaba (SP), e determinou que a Prefeitura realize o isolamento e a lacração da área onde o empreendimento está paralisado. A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Raquel Alice Zilli Cavalcante, da 1ª Vara Federal de Sorocaba.

O Judiciário rejeitou os argumentos apresentados pela Prefeitura de Sorocaba para tentar reverter o embargo das obras, determinado no início de julho após uma ação popular.

Prefeitura tem 48 horas para comprovar isolamento

Na decisão, a magistrada estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Executivo municipal comprove o cumprimento da determinação de isolamento da área.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 100 mil por dia.

Segundo o documento judicial, permanecem proibidas atividades como supressão de vegetação, terraplanagem, movimentação de máquinas para avanço das obras e qualquer intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) que represente continuidade do empreendimento.

Justiça rejeita argumento sobre nova legislação

Ao analisar o pedido da Prefeitura, a juíza concluiu que a Lei nº 15.190/2025, citada pelo município para afastar a necessidade de anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), não se aplica ao caso.

De acordo com a decisão, todos os atos de licenciamento ambiental questionados na ação foram praticados antes da entrada em vigor da legislação.

Risco de dano ambiental motivou decisão

Entre os fundamentos apresentados pela Justiça Federal para manter a suspensão das obras da Marginal Itanguá estão a ausência de autorização para manejo de fauna silvestre e o risco de danos ambientais irreversíveis caso o empreendimento seja retomado.

Com isso, o embargo permanece em vigor até nova decisão judicial, e as obras do Trecho II da Marginal Itanguá continuam paralisadas.

Redação

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