Sorocaba garante auxílio funeral gratuito para famílias de baixa renda; veja como solicitar

A Prefeitura de Sorocaba garante auxílio funeral gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é regulamentado pela Lei Municipal nº 11.469/2016 e oferecido pelas funerárias concessionárias da cidade.

O serviço inclui caixão, transporte, velório e uma coroa de flores, desde que o sepultamento aconteça dentro do município.

Quem pode solicitar

Têm direito ao benefício as famílias que:

• Possuam renda per capita mensal de até meio salário mínimo;
• Estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;
• Residem em Sorocaba, com comprovante em nome do beneficiário;
• Realizem o sepultamento dentro do município.

O CadÚnico pode ser feito ou atualizado em qualquer unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Como solicitar

Após o falecimento, os familiares devem:

1. Procurar uma funerária concessionária;
2. Preencher o formulário da empresa;
3. Comparecer ao CRAS da região com os documentos exigidos.

Documentos necessários:

• CadÚnico atualizado;
• Certidão de óbito;
• Comprovante de renda da família;
• Documento pessoal do representante e do beneficiário;
• Comprovante de residência;
• Documento da funerária com a relação dos serviços prestados e assinatura do requerente.

Prazos

O pedido deve ser feito em até 30 dias após o sepultamento. Nesse período, o requerente precisa apresentar à funerária o documento da Secretaria da Cidadania informando a aprovação ou não do auxílio.

Se o benefício for negado ou não houver resposta dentro do prazo, a funerária poderá cobrar os serviços prestados.

Redação

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