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Governador Tarcísio sanciona lei que proíbe manter cães e gatos acorrentados em todo território estadual
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União).
A norma também veta manter os animais em locais inadequados, apertados ou que coloquem em risco sua saúde e bem-estar. O uso de contenção só será permitido de forma temporária e em situações específicas, desde que os bichos tenham abrigo, água, comida e espaço para se movimentar.
Quem descumprir a lei poderá responder por maus-tratos, conforme prevê a legislação federal, com possibilidade de multa, prisão e até perda da guarda do animal.
Segundo o deputado autor da proposta, “São Paulo dá um passo histórico garantindo liberdade e respeito aos nossos animais”.
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