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Procon-SP orienta consumidores a denunciar em caso de cobrança extra sobre Pix

Alguns estabelecimentos foram acusados de cobrar uma taxa extra dos clientes.

Publicado há

5 meses atrás

16 de janeiro de 2025

por

Redação

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Procon-SP alertou nesta quarta-feira (15) que consumidores devem ficar atentos a cobranças indevidas ao realizar pagamentos via Pix. O Procon-SP reforça que não é permitido cobrar taxas extras por pagamentos feitos com essa modalidade.

“Nada mudou para o consumidor, nem deve mudar. Mesmo que houvesse mudanças, fornecedores não podem cobrar qualquer taxa adicional para receber pagamentos por Pix, cartão de crédito, débito ou boleto”, explicou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP.

Patrícia destacou que a lei proíbe repassar ao consumidor taxas cobradas por instituições financeiras ou empresas de meios de pagamento. Esses custos fazem parte das despesas do negócio e não podem ser repassados ao cliente.

O Procon-SP orienta que, caso o consumidor encontre cobranças extras, deve recusá-las, registrar o ocorrido e fazer uma reclamação ou denúncia no site da instituição.

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Fonte: Agência Brasil

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