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Ministério Público recomenda retirada de pedágio entre Sorocaba e Salto de Pirapora

Ministério Público aponta que pórtico de cobrança eletrônica pode prejudicar moradores e dificultar o acesso a serviços de saúde e educação. Governo, ARTESP e concessionária têm até 30 de novembro para responder.

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Pórtico entre Sorocaba e Salto de Pirapora - Reprodução / Google Maps

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou a retirada do pedágio eletrônico previsto na Rodovia João Leme dos Santos (SP-264), entre Sorocaba e Salto de Pirapora. A medida envolve o Pórtico P16, que utilizará o sistema de cobrança automática free flow, sem necessidade de praças físicas de pedágio.

A recomendação faz parte de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na instalação da estrutura. Segundo o Ministério Público, a localização do pórtico pode prejudicar moradores de bairros residenciais e dificultar o acesso a serviços essenciais.

A cobrança está prevista para começar em 1º de janeiro de 2027 e poderá atingir milhares de pessoas que circulam diariamente entre os dois municípios.

MPSP aponta prejuízos para moradores de Sorocaba e Salto de Pirapora

Entre os principais argumentos apresentados pelo Ministério Público está a localização do Pórtico P16, que, segundo o órgão, separa bairros residenciais e pode dificultar o deslocamento da população para serviços de saúde e educação.

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Outro ponto destacado é a proximidade da estrutura com o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que recebe aproximadamente quatro mil pessoas por dia. Parte desse público é formada por moradores de Salto de Pirapora.

O MPSP também aponta que a cobrança poderá gerar despesas frequentes para quem utiliza a rodovia diariamente para trabalhar, estudar ou buscar atendimento médico em Sorocaba.

Governo, ARTESP e concessionária receberam recomendação

A recomendação do Ministério Público foi encaminhada a três destinatários, com solicitações específicas:

  • Governo do Estado de São Paulo: por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), deve retirar o Pórtico P16 como ponto de cobrança nos dois sentidos da rodovia.
  • ARTESP: deve deixar de autorizar a cobrança e não encaminhar registros de evasão de pedágio aos órgãos de trânsito.
  • Concessionária Rota Sorocabana: deve suspender o início da cobrança, o registro de débitos e a emissão de cobranças relacionadas ao pórtico.

Os três destinatários têm até 30 de novembro para informar se vão acatar a recomendação e apresentar as providências adotadas ou um cronograma para sua execução.

A recomendação do MPSP não representa, por si só, o cancelamento definitivo da cobrança. A implantação do pedágio ainda depende dos desdobramentos do procedimento e dos posicionamentos dos órgãos envolvidos.

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ARTESP e concessionária defendem implantação do pedágio eletrônico

Em nota, a ARTESP afirmou que os pórticos eletrônicos fazem parte do processo de modernização das rodovias paulistas e que cada instalação passa por estudos técnicos para definição do local mais adequado.

A agência também declarou que houve divulgação do projeto e diálogo com moradores e gestores municipais. Segundo a ARTESP, o sistema contribui para melhorar o fluxo de veículos, reduzir paradas, aumentar a segurança viária e diminuir impactos ambientais.

Sobre a recomendação do Ministério Público, a agência informou que recebeu a notificação e prestará os esclarecimentos solicitados.

Já a Motiva Sorocabana afirmou que a implantação do pedágio eletrônico está prevista no contrato firmado com o Poder Concedente e a agência reguladora, com base em estudos técnicos.

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A concessionária também defendeu que o sistema melhora a fluidez do trânsito, elimina paradas em praças de pedágio e contribui para o meio ambiente. A empresa declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

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Redação
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