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Moradores de Sorocaba podem solicitar auxílio de até R$ 13 mil por danos causados pela chuva

Benefício da Prefeitura de Sorocaba é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que tiveram imóveis danificados pelo temporal; pedidos devem ser apresentados em até 30 dias

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Moradores de Sorocaba que tiveram suas casas danificadas pelas fortes chuvas do dia 7 podem solicitar auxílio financeiro à Prefeitura. O benefício, previsto na Lei nº 12.760/2023, varia de R$ 1.302 a R$ 13.020 por imóvel, conforme a gravidade dos prejuízos e a situação socioeconômica da família.

A concessão não é automática. Cada pedido é analisado individualmente pela Secretaria da Cidadania (Secid), responsável por verificar a documentação apresentada e avaliar se o morador atende aos critérios para receber o auxílio.

O benefício é destinado a pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social, condição definida pelo Decreto nº 27.930/2023 como famílias com renda de até cinco salários mínimos. O pagamento é permitido uma única vez por unidade habitacional, e somente um dos moradores pode fazer o requerimento.

Como solicitar o auxílio em Sorocaba

O primeiro passo é acionar a Defesa Civil de Sorocaba, pelo telefone 199 ou pelo WhatsApp (15) 99198-3049. O órgão também oferece atendimento presencial 24 horas por dia na Casa do Cidadão Zeladoria do Paço Municipal e em unidades móveis instaladas no Jardim Guadalupe, na Vila Rica e no Parque Vitória Régia 2.

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Após o contato, um técnico da Defesa Civil realiza a vistoria do imóvel, verifica os danos e emite uma guia de atendimento, que registra a ocorrência e a avaliação dos prejuízos. O documento pode ser fornecido durante a ocorrência ou posteriormente, mediante solicitação do morador.

Outro requisito obrigatório é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Quem ainda não possui cadastro deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Com a guia da Defesa Civil e a inscrição no CadÚnico, o interessado deve reunir os seguintes documentos:

  • Requerimento assinado;
  • Folha-resumo do Cadastro Único;
  • Cópias do RG e do CPF do responsável;
  • Comprovante de endereço emitido nos últimos 120 dias;
  • Documento que comprove residência no imóvel há pelo menos seis meses.

Moradores de áreas de risco ou de ocupações irregulares que não possuam comprovante de endereço podem apresentar uma declaração emitida pelo Cras.

O requerimento deve ser protocolado em até 30 dias, contados a partir da data do temporal. A documentação pode ser entregue na sede da Secid, localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, ou em uma unidade do Cras.

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Análise e pagamento do benefício

Após o protocolo, a Secid confere os documentos, verifica os critérios de vulnerabilidade social e elabora um relatório técnico. Outros órgãos técnicos também podem participar da avaliação.

Caso o pedido seja aprovado, o auxílio é pago por transferência bancária.

Valores do auxílio conforme os danos

O valor do benefício considera dois fatores: a gravidade dos danos no imóvel e a situação de vulnerabilidade social da família.

Os prejuízos são classificados em três categorias: moderados, graves e críticos. Já a vulnerabilidade social é dividida conforme a renda familiar:

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  • Alta: família sem renda garantida ou com renda de até um salário mínimo;
  • Média: renda superior a um e de até três salários mínimos;
  • Baixa: renda superior a três e de até cinco salários mínimos.

Confira os valores previstos na legislação:

Gravidade dos danosValor do auxílio
ModeradosR$ 1.302 a R$ 2.604
GravesR$ 5.208 a R$ 7.812
CríticosR$ 6.510 a R$ 13.020

O limite máximo é de R$ 13.020 por imóvel. Para o cálculo da renda familiar, são considerados os rendimentos brutos de todos os integrantes da família.

Quais prejuízos podem ser contemplados?

A legislação prevê o auxílio para danos provocados por inundação, alagamento ou queda de árvore localizada em propriedade pública.

A cobertura pode incluir prejuízos na própria residência e nos bens que estavam em seu interior, como alimentos, móveis e eletrodomésticos.

Entretanto, o benefício só pode ser concedido enquanto estiver em vigor um decreto de situação de emergência ou de calamidade pública, reconhecido por uma das três esferas de governo.

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As despesas são custeadas pelo Fundo de Incentivo Fiscal e dependem da disponibilidade financeira do município.

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Redação
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