Justiça autoriza investigação contra Rodrigo Manga por contrato de merenda escolar em Sorocaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a abertura de uma investigação criminal contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, para apurar possíveis irregularidades na contratação emergencial de serviços de fornecimento e distribuição de merenda escolar, realizada em 2021.

A decisão foi assinada na terça-feira (10) pelo desembargador Enio Móz Godoy, da 12ª Câmara de Direito Criminal. Com a autorização, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá requisitar a abertura de inquérito policial junto à Delegacia Seccional de Sorocaba.

O procedimento terá prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A investigação também poderá abranger outras pessoas envolvidas na contratação.

O caso envolve a Concorrência Pública nº 126/2021 e a Dispensa de Licitação nº 014/2021, relacionadas ao fornecimento e à distribuição de alimentação escolar no município.

Na decisão, o desembargador determinou que a investigação esclareça, prioritariamente, a origem dos recursos utilizados no contrato. A identificação de eventual participação de verbas federais poderá influenciar a definição do órgão judicial competente para conduzir o caso.

O pedido apresentado à Justiça também solicitava o afastamento cautelar de Rodrigo Manga do cargo de prefeito. No entanto, a medida foi negada pelo desembargador.

Segundo a decisão, o afastamento previsto na legislação depende do recebimento de uma denúncia, etapa que ainda não ocorreu no processo. Além disso, o Ministério Público não solicitou a medida.

A autorização para abertura da investigação não representa condenação nem confirma a existência de irregularidades. O objetivo do inquérito é esclarecer os fatos e verificar se houve ilegalidade na contratação da merenda escolar.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Redação

See Full Bio