Justiça torna vereadora Tatiane Costa ré por discriminação religiosa em Sorocaba

A Justiça de Sorocaba aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a vereadora Tatiane Costa (PL) por crime de discriminação religiosa praticado na internet. A decisão foi assinada em 19 de agosto pela juíza Daniella Camberlingo Querobim, da 3ª Vara Criminal de Sorocaba.

Com o recebimento da denúncia, a parlamentar passa à condição de ré no processo. Ela deverá ser formalmente citada para constituir advogado e apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias, contados a partir da notificação.

O caso envolve a sacerdotisa Viviane Tavares Ferraz, responsável pelo templo Luzes do Amanhã, que desenvolve trabalho social com crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade na comunidade de Sorocaba.

Vereadora teria criticado projeto ligado a terreiro

Segundo Viviane, o caso começou em abril, quando ela buscava aprovar na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de utilidade pública para a instituição.

Ainda conforme o relato da vítima, entre oito propostas analisadas pelo Legislativo, a vereadora teria direcionado críticas especificamente ao projeto relacionado ao terreiro de umbanda.

Após a manifestação da parlamentar, Viviane afirma que passou a receber ataques de eleitores de Tatiane Costa nas redes sociais.

“Ela induziu o eleitorado dela ao assédio de ódio”, afirmou a sacerdotisa.

Viviane também relatou ter sentido medo de possíveis retaliações. Segundo ela, o templo recebe mais de 100 pessoas por mês para atendimentos.

Diante dos ataques, a sacerdotisa registrou um boletim de ocorrência e procurou a Justiça. A representação contou ainda com o apoio da vereadora Iara Bernardi (PT), autora do pedido de utilidade pública da instituição.

Para Viviane, o recebimento da denúncia representa um marco para a comunidade de terreiro de Sorocaba, município que ela classifica como uma cidade “extremamente conservadora”.

O que disse Tatiane Costa

Em vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora questionou se as pessoas seriam favoráveis ao uso de dinheiro público em um templo de umbanda.

Tatiane também mencionou que a discussão ocorreu em uma semana posterior à Páscoa e destacou que o Brasil possui maioria da população cristã.

“E, como vereadora e cristã, eu tenho compromisso com os princípios que sempre defendi. Sorocaba tem coisas muito mais importantes para aplicar dinheiro, do que num templo de Umbanda”, afirmou.

Na gravação, a parlamentar também pediu que cristãos procurassem seus respectivos vereadores para solicitar votos contrários ao projeto.

“Como cristã, não posso, nunca, votar a favor de um projeto como esse”, declarou.

Processo por discriminação religiosa

A advogada Rayane Mayara de Proença, que representa a instituição, afirmou que a vereadora deverá ser formalmente intimada para apresentar sua defesa.

Segundo a advogada, o processo criminal seguirá para as próximas etapas até uma eventual sentença.

“As pessoas precisam entender que a internet não é terra sem lei, que crimes on-line existem e devem ser tratados com o rigor necessário”, declarou.

A denúncia apresentada pelo MP-SP havia sido inicialmente indeferida em uma primeira análise. Posteriormente, o caso foi reconsiderado após a defesa da vítima apresentar recurso acompanhado de provas adicionais.

Até a publicação desta reportagem, Tatiane Costa não havia se manifestado sobre a decisão da Justiça.

O recebimento da denúncia não representa condenação. A vereadora responderá ao processo e terá direito à defesa e ao contraditório antes de uma eventual decisão sobre sua responsabilidade criminal.

Redação

See Full Bio