Justiça suspende obras da Marginal do Itanguá em Sorocaba por suspeita de irregularidades ambientais

A Justiça de Sorocaba determinou a suspensão imediata das obras do segundo trecho da Marginal do Itanguá. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (2) pela juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante, após uma ação popular movida por moradores da região que apontam possíveis irregularidades ambientais na execução do projeto.

Conforme a decisão, a Prefeitura de Sorocaba e a empresa responsável pela obra, Casamax Comercial e Serviços Ltda., deverão interromper os trabalhos imediatamente. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.

Na liminar, a magistrada afirmou que a obra deve permanecer paralisada até que sejam totalmente esclarecidos os impactos ambientais apontados na ação. Segundo ela, o interesse público na execução da via não pode prevalecer sobre a proteção constitucional ao meio ambiente.

“O interesse público na execução da obra viária, por maior que seja, não pode se sobrepor ao dever constitucional de defender e preservar um ecossistema especialmente protegido, como o Bioma Mata Atlântica, sobretudo quando há fortes indícios de ilegalidade e de dano irreparável em curso”, destacou a juíza na decisão.

Moradores apontam falhas no licenciamento ambiental

A ação popular sustenta que o projeto da Marginal do Itanguá apresenta irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Entre os principais questionamentos está o suposto subdimensionamento dos impactos ambientais para evitar a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

De acordo com os autores da ação, essa situação já teria sido mencionada em despachos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Os moradores também alegam que houve supressão de vegetação pertencente ao Bioma Mata Atlântica sem a anuência prévia do Ibama, em possível desacordo com o Decreto Federal nº 6.660/2008.

Além disso, a ação aponta supostas falhas no laudo de fauna e afirma que não houve autorização para o manejo e o resgate de animais silvestres antes do início das intervenções na área.

Ação também cita possível prejuízo a recursos federais

Outro ponto levantado pelos autores é o risco de prejuízo ao patrimônio público federal. Segundo a ação, a União figura como garantidora do contrato de financiamento internacional utilizado para viabilizar a obra, o que justificaria o interesse público federal na fiscalização do empreendimento.

O advogado Luiz Antonio Barbosa, que representa os moradores, afirmou que o questionamento não é contra a construção da via, mas contra a forma como ela vem sendo executada.

“O problema não é a construção da via. Existem possibilidades de fazer vias e obras, mas existe um respeito à legislação, principalmente com relação às medidas mitigadoras, no caso específico, em defesa dos animais. Não está sendo feito nada. O fato é esse e isso não pode acontecer”, declarou.

A decisão judicial ainda é liminar e o processo seguirá tramitando na Justiça. A Prefeitura de Sorocaba e a empresa responsável pela obra poderão apresentar manifestação no decorrer da ação.

Redação

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