Lula volta atrás e assina MP que zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

A decisão do governo federal encerra a cobrança criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, que regulamentou o comércio eletrônico internacional no país.

Governo diz que combate ao contrabando permitiu isenção

Durante o ato de assinatura da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada do imposto foi possível após ações de fiscalização e regularização do setor.

Segundo ele, o governo intensificou o combate ao contrabando nos últimos três anos, reduzindo irregularidades nas importações de pequeno valor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.

Ainda de acordo com Ceron, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras online.

Governo destaca que medida vai além de roupas

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a expressão “taxa das blusinhas” não representa todos os produtos afetados pela cobrança.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a retirada das taxas federais melhora o perfil tributário do país e impacta diretamente o consumo popular.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, destacou.

Entenda o que era a “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 e passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras.

A cobrança acontecia no momento da compra e fazia parte do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para ampliar a fiscalização das importações, combater fraudes fiscais e regularizar o comércio eletrônico internacional.

Com a nova Medida Provisória assinada por Lula, a alíquota federal volta a ser zerada para encomendas internacionais de pequeno valor.

Redação

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