Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro por supostos três crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura se ele atuou nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de usar um “tom intimidatório” para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Segundo Moraes, há indícios suficientes para a abertura do inquérito, que está relacionado a outras investigações sob sua relatoria, como o inquérito das fake news e a ação penal sobre o golpe.

Crimes Investigados

Eduardo Bolsonaro pode ser investigado por três crimes:

1. Coação no curso do processo
   Tentar, com ameaça ou violência, interferir em um processo judicial para beneficiar a si ou terceiros.
   Pena: 1 a 4 anos de prisão.
2. Obstrução de investigação de organização criminosa
   Dificultar investigações sobre organizações criminosas, por exemplo, destruindo provas ou intimidando investigadores.
   Pena: 3 a 8 anos de prisão.
3. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
   Tentar, com violência ou grave ameaça, acabar com o Estado de Direito e impedir o funcionamento dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário).
   Pena: 4 a 8 anos de prisão.

Esses mesmos crimes já foram imputados aos réus do caso que investiga a tentativa de golpe de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Situação atual de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado em março e está morando nos Estados Unidos. Ele afirmou que pretende se dedicar “integralmente” à denúncia de supostas violações de direitos humanos no Brasil e à defesa das “liberdades perdidas”.

Resposta do parlamentar

Em publicação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a PGR está agindo de forma política:

“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. […] Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser feito no Brasil hoje.”

*Com informações da CNN Brasil

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Redação

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