Sorocaba e Região
Bares de Sorocaba terão que pagar taxa para utilização de calçadas
A Câmara de Sorocaba aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de calçadas por bares e restaurantes. Agora, estabelecimentos com alvará poderão utilizar parte da calçada para mesas e cadeiras, desde que o espaço tenha ao menos 1,80m de largura e seja mantida a circulação segura de pedestres, especialmente pessoas com deficiência.
O uso será permitido por até um ano, com possibilidade de renovação, mediante pagamento de R$ 1,50 por metro quadrado por dia.
O projeto proíbe obstruções como floreiras, portões e grades, além de aparelhos de som e anúncios não autorizados.
Em caso de descumprimento, as penalidades incluem multa de até R$ 15 mil e possível interdição do estabelecimento. A proposta também revoga leis antigas sobre o tema.
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