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Receita Federal libera consulta à restituição automática do Imposto de Renda para quem não precisou declarar; veja se você tem direito

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Foto: Reprodução / Adobe Stock

A Receita Federal abriu, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A medida beneficia pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que têm valores a receber por imposto retido na fonte durante o ano de 2024.

O pagamento será realizado no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Nesta etapa, cerca de 3,5 milhões de pessoas devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

O que é a restituição automática do Imposto de Renda?

Conhecida como “cashback” da Receita Federal, a restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases de dados do órgão para criar automaticamente uma declaração simplificada. Dessa forma, é possível identificar valores a restituir sem que o contribuinte precise enviar uma declaração previamente.

O objetivo é garantir que pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda também possam receber valores aos quais têm direito.

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Quem tem direito à restituição automática?

Podem ser contemplados os contribuintes que atendam a todos os seguintes requisitos:

  • Não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
  • Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
  • Tiveram Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
  • Possuem até R$ 1.000 em valores a restituir;
  • Estavam com o CPF regular e possuíam chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.

Como consultar se você vai receber

A consulta pode ser feita a partir desta quarta-feira (8) pelo serviço específico disponibilizado pela Receita Federal ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Na área Meu Imposto de Renda, o contribuinte também poderá visualizar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, caso necessário, e realizar ajustes antes da conclusão do processamento.

Como será feito o pagamento

A restituição será depositada exclusivamente em uma conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

A Receita Federal informa que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósitos em contas bancárias que não estejam vinculadas ao CPF informado.

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E quem não foi contemplado?

Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos requisitos da restituição automática — por exemplo, quem não possuía CPF regular, não cadastrou a chave Pix até o fim de junho de 2026 ou tem valor superior a R$ 1.000 para receber — ainda poderão solicitar os valores.

Nesses casos, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores, conforme as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.

Restituição automática é diferente dos lotes tradicionais

A Receita Federal destaca que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.

A iniciativa é exclusiva para contribuintes que não apresentaram declaração e possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única no dia 15 de julho.

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Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita Federal orienta que a consulta seja feita apenas pelos canais oficiais, evitando intermediários e possíveis golpes.

A consulta da restituição automática (cashback) pela internet, é EXCLUSIVAMENTE feita nesse link: https://restituicao-automatica.servicos.receitafederal.gov.br/

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Redação
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