Lula sanciona lei que garante até 3 folgas por ano para exames médicos preventivos contra câncer a trabalhadores CLT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.377/2026, que reforça o direito dos trabalhadores com carteira assinada de se ausentarem do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames médicos preventivos contra câncer e HPV, sem desconto no salário.

O direito é válido para exames de HPV e para os cânceres de mama, colo do útero e próstata, como foco das ações de conscientização. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também determina que as empresas passem a informar obrigatoriamente seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

Embora muitas publicações nas redes sociais tratem a medida como um novo benefício, o direito ao afastamento remunerado para exames preventivos já existia na CLT desde 2018. A principal mudança agora está no reforço da divulgação obrigatória pelas empresas e na ampliação do uso das folgas para exames relacionados ao HPV (papilomavírus humano), além dos exames oncológicos já previstos anteriormente.

Na prática, o trabalhador CLT poderá utilizar até três faltas justificadas por ano, desde que destinadas à realização de exames preventivos e mediante apresentação de declaração de comparecimento ou comprovante médico. O objetivo da norma é estimular o diagnóstico precoce e reduzir afastamentos prolongados por doenças graves.

A medida é vista como um avanço na política de saúde preventiva no ambiente corporativo, ao ampliar a conscientização sobre doenças que podem ser tratadas com maior eficácia quando identificadas nos estágios iniciais. Especialistas apontam que a iniciativa fortalece tanto a proteção ao trabalhador quanto a redução de custos para empresas e para o sistema de saúde.

Redação

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