Governo de SP sanciona lei que permite sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

A nova legislação permite que pets sejam enterrados junto aos seus responsáveis, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelos serviços funerários de cada município.

Projeto foi inspirado em caso ocorrido em Taboão da Serra

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025.

O projeto foi inspirado em um caso real ocorrido em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, onde um cão viveu por cerca de 10 anos em um cemitério. Após sua morte, ele foi autorizado a ser sepultado junto de sua tutora.

A história ganhou repercussão e motivou a criação da proposta.

Municípios definirão regras para sepultamento

De acordo com o texto sancionado, caberá aos serviços funerários municipais estabelecer as regras para o sepultamento de animais em jazigos familiares.

As despesas serão de responsabilidade da família proprietária da sepultura ou do jazigo.

Nos cemitérios particulares, a lei autoriza a criação de normas próprias, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.

Lei entra em vigor nesta terça-feira

A nova legislação entra em vigor nesta terça-feira (10) e já pode ser aplicada em todo o território paulista.

A medida busca atender uma demanda crescente de tutores que desejam manter seus animais de estimação próximos mesmo após a morte.

Governo amplia políticas de proteção animal em São Paulo

O Governo de São Paulo destacou que a sanção faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção dos animais, implantadas desde o início da atual gestão, em 2023.

Entre as principais iniciativas estão a Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Meu Pet.

Em janeiro, o governo também sancionou a lei que reconhece o “Vira-Lata Caramelo” como patrimônio cultural de interesse do estado, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.

A gestão estadual afirma que as medidas reforçam o compromisso com o bem-estar animal em São Paulo.

Redação

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