Governo começa a renovar CNH de forma automática e gratuitamente para bons condutores; veja as regras

O Governo Federal anunciou o primeiro lote de renovação automática das carteiras de habilitação para bons condutores no Brasil.

Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as mudanças, está a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH, válida exclusivamente para motoristas considerados “bons condutores”.

O benefício é aplicado apenas à CNH digital e não contempla todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática.

Quem é considerado “bom condutor”

De acordo com as regras em vigor, o motorista precisa atender a critérios específicos para ter direito à renovação gratuita da CNH em 2026. São eles:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O RNPC é um cadastro federal que reconhece motoristas que cumprem rigorosamente as leis de trânsito.

Como aderir ao RNPC pelo aplicativo

Para autorizar a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores, o motorista deve seguir os seguintes passos:

1. Abrir o aplicativo CNH Brasil;
2. Selecionar a opção “Condutor”;
3. Acessar “Cadastro Positivo”;
4. Tocar em “Autorizar participação”.

Após a adesão, o sistema avalia automaticamente se o condutor atende aos critérios para a renovação gratuita da CNH digital.

CNH física não é gratuita nem automática

As novas regras não extinguem os custos da CNH física. A renovação automática vale apenas para o documento digital. Caso o motorista queira a versão impressa, será necessário solicitá-la separadamente.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência. A emissão da CNH física continua sendo paga, com valores que variam conforme o estado.

Confira alguns exemplos de taxas:

• São Paulo: R$ 122,17;
• Alagoas: R$ 144,12;
• Acre: R$ 89,75.

Quem não tem direito à renovação automática da CNH

Mesmo sem multas ou infrações, nem todos os motoristas podem renovar a CNH automaticamente. As regras de 2026 excluem:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica;
• Casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde;
• Condutores com mais de 50 anos, que podem usar a renovação automática apenas uma única vez.

As mudanças buscam incentivar o respeito às leis de trânsito e valorizar o bom histórico do motorista, sem comprometer os critérios de segurança viária.

Redação

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