Justiça manda governo religar radares desligados em rodovias federais

A Justiça Federal determinou o religamento imediato dos radares de velocidade em rodovias federais. A decisão atende a uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar retirar os equipamentos das estradas.

Na época, foi firmado um acordo para manter os radares em pontos críticos, com altos índices de acidentes. Agora, a 5ª Vara Federal ordenou que o DNIT notifique concessionárias em até 24 horas para reativar todos os aparelhos previstos no acordo. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Diana Wanderlei destacou que a paralisação compromete a segurança e criticou a postura do atual governo, que antes era contra a retirada dos radares e agora age de forma contrária ao que defendia.

Segundo o DNIT, seriam necessários R$ 364 milhões em 2025 para manter os equipamentos, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados no orçamento. Hoje, cerca de 45 mil km de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.

A magistrada lembrou ainda que as multas arrecadadas vão para a União e superam em três vezes o custo dos radares. Para ela, o governo abre mão de receita e aumenta o risco de acidentes e mortes no trânsito.

A decisão também estabelece que:

• O DNIT informe em até 72 horas as consequências do desligamento e o valor exato para manter o sistema;
• A União apresente, em até cinco dias, um plano orçamentário para garantir os contratos;
• O ministro da Casa Civil, Rui Costa, acompanhe o caso e busque uma solução.

Redação

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