Vereadores em Sorocaba acionam MP e denunciam Manga por crime contra saúde pública

Vereadoras e vereadores acionam MP por crime contra a saúde pública em caso do “tratamento precoce” da COVID-19

Representação protocolada e release original da Prefeitura em anexo (a matéria que consta no site da PMS já foi alterada).

As vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) e os vereadores Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT) protocolaram representação no Ministério Público do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (14) denunciando a Prefeitura e o Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por Fake News e crime contra a saúde pública, decorrentes da divulgação de “estudo preliminar” que apontou cura de pacientes de COVID-19 após o uso do “tratamento precoce”.

Segundo a publicação da Prefeitura em seu portal institucional, foi realizado um estudo preliminar com 123 pacientes de COVID-19 que utilizaram o chamado “tratamento precoce”, sendo que 122 deles sobreviveram, e 1 morreu. Nesta publicação, a Prefeitura estabelece um nexo causal entre o uso do tratamento precoce e a cura da COVID-19. Segundo os parlamentares, trata-se de crime de charlatanismo, pois promete uma cura com base em medicamentos que não têm efeito científico comprovado no tratamento de Coronavírus.

Eles também acionam a Prefeitura com base do artigo 132 do Código Penal, que estipula detenção de três meses a um ano por expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto ou eminente.

“Pedimos que se instaure investigação sobre a conduta da Prefeitura Municipal de Sorocaba e do Prefeito Rodrigo Manga, que se utilizaram da estrutura institucional para disseminação de dados pseudocientíficos para referendar a existência de nexo causal entre a cura de pacientes contaminados por COVID-19 e o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra essa doença, expondo os cidadãos a charlatanismo e risco de vida, na medida em que se sentirão seguros a descumprirem medidas sanitárias necessárias para prevenção contra o Coronavírus por se sentirem ‘protegidas’ por um tratamento precoce sabidamente ineficaz”, escrevem os parlamentares em sua representação.

Segundo a representação, “o mencionado release [no qual a prefeitura divulga seu ‘estudo’] não trouxe informações sobre o modo como esse ‘estudo preliminar’ fora realizado, seus critérios de cientificidade, os dados coletados, etc. Reduziu-se a dizer que foram monitorados 123 pacientes, dos quais 122 sobreviveram à COVID-19, e atribuiu essa sobrevivência ao fato de elas terem feito uso do chamado ‘tratamento precoce’. A única morte do grupo de 123 pacientes seria justamente de uma pessoa que já estaria em estado moderado de avanço da doença e que tomara apenas ‘1’ comprimido do kit Covid”, dizem eles.

Para os parlamentares, “resta claro que a Prefeitura de Sorocaba defende veementemente haver um nexo causal entre a cura de 122 pessoas e o fato de elas terem utilizado medicamentos do kit de tratamento precoce contra Covid. E vai além: defende de forma velada que a morte do grupo se deveu ao fato de a pessoa ter tomado “apenas um comprimido” do kit. Ou seja, defende também o nexo causal entre a morte por Covid e o fato de não se tomar medicamentos do kit Covid”, defendem eles na representação.

Por fim, eles concluem que “é fato notório que a Prefeitura, por meio de uma pesquisa na qual não são apresentados dados sobre os critérios científicos seguidos, e sequer passou por revisão de cientistas, induz a população a acreditar que os medicamentos do tratamento precoce são responsáveis por impedir a morte de pessoas por Covid-19”, escrevem os parlamentares na peça ao MP.

Entramos em contato com a Secretária de Comunicação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, que nos informou que eles ainda não foram acionados oficialmente.

Fórum em Defesa da Vida e Fórum Permanente de Luta de Sorocaba emitiram uma Nota Oficial sobre o caso, confira abaixo:

“NOTA OFICIAL

ESTUDO” SEM BASE CIENTÍFICA DIVULGADO PELA PREFEITURA ZOMBA DA INTELIGÊNCIA DOS SOROCABANOS E PÕE EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA

O Fórum em Defesa da Vida e o Fórum Permanente de Luta de Sorocaba vêm a público denunciar publicação irresponsável e mentirosa da Prefeitura de Sorocaba em seu site e redes sociais (Facebook e Instagram) ocorrida nesta quarta-feira (14/4), em que informa haver a Secretaria de Saúde realizado “estudo preliminar” que comprovaria a eficácia do tratamento precoce contra a covid-19.

O citado “estudo preliminar” foi feito com pessoas sintomáticas, sem qualquer critério científico e sem conhecimento da Anvisa ou supervisão de centros especializados em pesquisas. Foram dados medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19 para um grupo de pessoas com “suspeita” de contaminação e, segundo o informe, 99% não desenvolveram a doença.

A Prefeitura não esclarece, sequer, se as cobaias humanas utilizadas haviam testado positivo para a covid-19, limitando-se a informar que apresentavam sintomas. Além de publicar a notícia falsa no site da Prefeitura de Sorocaba e redes sociais, o governo municipal distribuiu release a toda a imprensa local, com as mesmas informações.

A realização de supostos estudos, sem critério científico algum, apenas por amostragem e sem a menor transparência, descortina uma ação irresponsável, inconsequente e criminosa da Prefeitura de Sorocaba, uma vez que a publicação pode levar à automedicação com substâncias que têm efeitos colaterais graves, estes sim, já comprovados cientificamente.

Um dos medicamentos utilizados no “kit covid” da Prefeitura de Sorocaba, a ivermectina, não é recomendado para tratar a covid-19 nem pelo laboratório que o desenvolveu e o fabrica, a norte-americana Merck. O uso da ivermectina também é desaconselhado pela Organização Mundial da Saúde, Agência Europeia de Medicamentos e pela própria Anvisa, agência do governo brasileiro que cuida da Vigilância Sanitária.

Especialistas têm alertado para o fato de que o uso de ivermectina pode levar a hepatite medicamentosa e a danos irrecuperáveis no fígado, havendo relatos de mortes causadas pela doença entre pessoas que usavam o medicamento.

O Fórum em Defesa da Vida e o Fórum Permanente de Luta conclamam as autoridades às quais compete zelar pela Saúde Pública para que, de ofício, tomem as medidas cabíveis contra esse absurdo que atenta contra a Ciência, inclusive responsabilizando, civil e criminalmente, as autoridades que fazem apologia de fármacos ineficazes, que não curam a covid-19 e iludem, à maneira dos piores charlatães, a boa-fé pública, estimulando comportamentos e atitudes que podem pôr vidas em perigo.”