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TRF-4 mantém condenação e aumenta 17 anos na pena de Lula no caso do sítio de Atibaia

Por unanimidade, desembargadores aumentaram a pena do ex-presidente para 17 anos de prisão

FONTE: INFOMONEY | SÃO PAULO – Por unanimidade, os desembargadores da oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mantiveram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e ainda aumentaram a pena para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.

O relator do caso no Tribunal, desembargador Gebran Neto, decidiu pelo aumento da pena e foi seguido por Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz. A pena anterior de Lula era de 12 anos e 11 meses de prisão.

O Ministério Público Federal chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à fase das alegações finais, mas voltou atrás diante da aceitação da tese de que Lula não foi prejudicado por ter se pronunciado ao mesmo tempo que os delatores.

Mesmo confirmada a sentença no sítio pelo TRF-4, a condenação, no entanto, ainda corre risco de ser derrubada a partir de um entendimento do Supremo. Isso porque o STF ainda não concluiu o julgamento que fixou que delatores e delatados se manifestam em momentos diferentes antes da sentença. Os ministros precisam fechar a tese e estabelecer se será aplicada para casos já julgados.

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Entenda o caso

Em fevereiro, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceitado benfeitorias na propriedade que frequentava em troca de favorecimento às empreiteiras Odebrecht e OAS em contratos na Petrobras. A decisão foi proferida pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Vara Federal de Curitiba.

Caso seja condenado pelo colegiado, Lula fica dependente de decisão tomada três semanas atrás pelo Supremo Tribunal Federal, que impede a execução da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos disponíveis ao réu.

A jurisprudência gerada pela Corte tem sido contestada no Congresso Nacional, onde parlamentares trabalham para modificar a legislação para permitir a prisão em segunda instância – alteração que poderia afetar a situação jurídica de Lula.

Por outro lado, o líder petista pode contar com outro entendimento do STF. Já há maioria na corte sobre a necessidade de réus delatados terem o direito à palavra final em julgamentos em que haja réus delatores — caso do processo do sítio de Atibaia. Tal entendimento fez com que alguns processos da operação Lava-Jato voltassem para a primeira instância.

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A defesa alega que Lula não teve garantido seu direito à ampla defesa neste caso, por não poder oferecer respostas às considerações finais apresentadas por delatores. Com receio de uma futura anulação do caso, o próprio MP chegou a pedir que a condenação fosse anulada para voltar à última fase na justiça de Curitiba.

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