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STF anula condenações de Lula e petista pode concorrer à presidência em 2022

Placar foi de 8 a 3 por manter a decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o casos do ex-presidente não deveriam ter sido julgados por Sergio Moro em Curitiba

Por 8 votos a favor e 3 contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba, em uma vitória estratégica para o petista, que agora tem o caminho livre para disputar as eleições presidenciais de 2022.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso mantiveram a decisão, tomada por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente, garantindo a manutenção dos direitos políticos do petista.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux discordaram da decisão e apoiaram o recurso da Procuradoria-Geral da República que pedia o reconhecimento da competência da vara onde trabalhava Sergio Moro, sob a alegação de que havia conexão entre os fatos apurados contra o ex-presidente e a corrupção na Petrobras.

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Cinco anos e um terremoto político depois, que levou à prisão de Lula por 580 dias em Curitiba, o Supremo dá razão à defesa do petista, que argumentava desde 2016 que os casos do ex-presidente não deveria ficar na sede mais importante da Lava Jato.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do sistema de justiça do nosso país”, afirmou a defesa de Lula em nota.

O julgamento será retomado na tarde da quinta-feira, 22 de abril. Ainda será discutido o recurso da defesa de Lula que pede a extensão dos efeitos da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ?feito pela Segunda Turma do Supremo no julgamento do chamado caso do triplex do Guarujá? para anular por completo os processos do sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento de São Bernardo. O tema deve esquentar o debate na corte, porque há divergências se o plenário pode realmente debater o caso da suspeição de Moro, que já foi julgado pela Segunda Turma.

Há diferença entre a anulação dos processos por incompetência e por parcialidade do juiz. No primeiro caso, trata-se geralmente de uma questão de territorialidade ?ou seja, outra vara é mais adequada para receber o caso?, por isso todas as determinações do juiz declarado incompetente são transferidas para outro juiz. É o que definiu o Supremo nesta quinta-feira.

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Ainda não se sabe para onde serão transferidos os processos. Fachin havia determinado que deveriam ir para o Distrito Federal, porém, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma controvérsia, que também será debatida na próxima sessão. “Não vejo por que deveria voltar ao Distrito Federal só porque o caso envolve um [ex] presidente da República, os casos todos ocorreram em São Paulo”, afirmou Moraes durante a audiência em videoconferência, em relação aos crimes imputados a Lula no caso do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, Instituto Lula e apartamento em São Bernardo.

No caso da declaração de parcialidade do juiz, a anulação dos processos é absoluta, isto é, todas as determinações do juiz Moro, por exemplo a quebra de sigilo e interceptações telefônicas, são consideradas inválidas. O caso volta à fase inicial.

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