Casa Digna Sorocaba beneficiará 96 famílias removidas de área próxima à Vila Barão

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As 96 famílias foram removidas em 2018, de uma área localizada nas proximidades da Vila Barão

Imagem de capa meramente ilustrativa.

A Prefeitura de Sorocaba, representada pelo secretário da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tiago da Guia, recebeu nesta quinta-feira (dia 14), representantes de 96 famílias que foram removidas, em 2018, de uma área localizada nas proximidades da Vila Barão.

O objetivo foi de achar a melhor solução a essas pessoas, que foram inseridas, na época, no auxílio-moradia, com a promessa da gestão anterior de que seriam contempladas com empreendimentos habitacionais, o que não ocorreu. Os moradores serão beneficiados com a implantação dos Lotes Sociais, pelo novo Programa Municipal de Regularização Fundiária Casa Digna, lançado nesta semana.

“Com essa nova demanda, a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária adianta os estudos de Lotes Sociais e, nos próximos meses, beneficiará essas famílias em situação de alta vulnerabilidade social, com a doação de uma área pública, para terem, enfim, uma moradia digna e, consequentemente, qualidade de vida”, explica o secretário Tiago. O programa Lotes Sociais foi instituído pela Lei Municipal nº 12.084/2019 e prevê o atendimento de pessoas físicas provenientes do auxílio-moradia, com a doação de terrenos públicos com toda a infraestrutura necessária, como água potável, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo, dentre outros serviços.

O Casa Digna traz mais essa inovação nos processos de regularização fundiária do município, ao trabalhar com os vazios urbanos públicos que não são utilizados há anos. Os Lotes Sociais também atenderão a demanda de famílias de baixa renda que são residentes em Sorocaba e não têm condições de comprar um terreno.

Após finalizado o estudo dos Lotes Sociais, as famílias receberão um terreno onde poderão construir o seu imóvel. Além disso, em parceria com universidades, estudantes de arquitetura e técnicos da Sehab desenvolverão e ofertarão protótipos de plantas sociais, que vão variar conforme a característica de cada família, para que elas já tenham uma base de uma edificação para ser construída. “Faremos também um levantamento prévio da quantidade de material e o custo da obra para esses moradores”, explica Tiago da Guia.

Casa Digna

Instituído pelo Decreto Municipal nº 26.065, de 11 de janeiro de 2021, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Casa Digna foi lançado na última segunda-feira (dia 11), pelo prefeito Rodrigo Manga, e vai amparar as famílias sorocabanas que mais precisam ao direito da moradia digna.

Entre os objetivos do programa estão: a implantação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S); implantação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E); implantação das outras formas de regularização fundiária descrita nas legislações competentes; viabilizar projetos de acompanhamentos das famílias no pós REURB-S; viabilizar projetos de legalização de edificações em Áreas de Especial Interesse Social ou Zonas Especiais de Interesse Social (AEIS/ZEIS) com parceria das universidades; viabilizar projetos de melhorias habitacionais para imóveis precários localizados em AEIS/ZEIS e a implantação de Lotes Sociais.

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