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Fiscalização fecha 80 lojas de produtos não essenciais no centro de Sorocaba

Prefeitura continua com as fiscalizações na região central da cidade

Com medidas mais rígidas na flexibilização nos estabelecimentos comerciais determinada pela fase vermelha do Plano São Paulo, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), realizou desde início desta semana, ações na região central da cidade.

Na terça-feira (30) foram notificados e fechados 45 estabelecimentos comerciais que vendiam produtos não essenciais, ou seja, fora da relação de produtos de alimentação e a higiene. Ainda na terça-feira, 10 estabelecimentos puderam reabrir por se adequarem aos regramentos exigidos, já que foram fechados no dia anterior pela Fiscalização.

Nesta quarta-feira (01), com os fiscais nas ruas da região central, mais 80 estabelecimentos foram notificados a fechar, enquanto outros 25 puderam reabrir após cumprir com as orientações de apenas oferecer aos clientes a possibilidade de adquirir produtos considerados essenciais.

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Conforme o decreto 25.799, em vigor, só podem funcionar aquelas lojas que vendem produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) como referência.

O decreto atribui à fiscalização pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplicação de multas em caso de reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento, após três ocorrências. O valor da multa prevista ao infrator será de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

***Imagem meramente ilustrativa

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