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Câmara de Sorocaba vota fixação de salários para prefeito e vereadores

Câmara marca extraordinária para votar salário de R$ 29 mil ao próximo prefeito; secretários terão 13º

A Câmara Municipal agendou para esta quinta-feira (16), às 11h, uma sessão extraordinária virtual para votar os salários dos próximos prefeitos, secretários municipais e vereadores, entre 2021 e 2024. Se forem aprovados, os salários devem permanecer os mesmos atuais, mas os novos secretários municipais passarão a ter direito a férias remuneradas e 13º.

O Projeto de Lei nº 125/2020, da Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o período de 2021 a 2024, que terão os seguintes valores: R$ 29.363,16 para o prefeito municipal e R$ 17.617,80 para o vice-prefeito e secretários municipais. Os secretários municipais também terão direito a férias remuneradas e 13º salário. A norma, que cumpre o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, produzirá efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 05/2020, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a 18ª Legislatura, de 2021 a 2024, com base na Constituição Federal (artigo 29, inciso VI, alínea “f”) e na Lei Orgânica do Município (artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III), fixa o subsídio mensal dos vereadores em R$ 11.838,14 e o do presidente da Câmara em R$ 13.705,08. A norma também passa a valer somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em respeito ao salário dos vereadores, a Câmara justifica a manutenção do valor abaixo do limite permitido pela lei, de 75% do salário dos deputados estaduais, que recebem R$ 25.322,25. Segundo os cálculos da Câmara, o salário do presidente representará 54,1% do valor, enquanto o dos parlamentares 46,75%.

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