Começou a valer hoje (06), o decreto que obriga as pessoas a usarem máscaras em Sorocaba, quem descumprir a ordem, poderá sofrer as consequências

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, assinou, no final da tarde de segunda-feira (4), decreto em que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos locais públicos, no transporte público coletivo, transportes por aplicativos e táxis, estabelecimentos comerciais e repartições públicas da cidade.

A medida foi publicada na edição desta segunda-feira do jornal Município de Sorocaba e passa a valar a partir desta quarta-feira, dia 6.

De acordo com o decreto, caberá ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação dos serviços adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial.

O responsável pelo estabelecimento, ainda de acordo com o decreto, também deverá adotar as medidas para sinalizar e informar aos munícipes sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem o uso de máscaras de proteção facial.

O descumprimento previsto neste decreto implicará na imposição das penalidades previstas na Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, incluída a aplicação de multas ou suspensão de licença sanitária ou de funcionamento, sem prejuízo de responsabilização nas esferas cível e penal.