A Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana, com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal, flagrou, depois de denúncias, um estabelecimento comercial que dizia funcionar apenas por delivery, com faixas estendidas nas portas fechadas. O interior do estabelecimento estava cheio de clientes. A ação ocorreu nesta sexta-feira e faz parte das medidas de combate ao novo coronavírus.

O estabelecimento contrariou o decreto de calamidade pública 25.663, de 21 de março de 2020, que suspende as atividades comerciais enquanto durar o estado de emergência. De acordo com a fiscalização, o bar estava cheio de jovens, conversando e bebendo de forma aglomerada como se nada pudesse atingí-los, como se eles fossem imunes ao vírus que ronda a nossa cidade e que tem alarmado as autoridades sanitárias de todo o Brasil.

O estabelecimento foi autuado pelo descumprimento do decreto de calamidade pública e foi lavrado o auto de fiscalização e feito um relatório de ocorrência da GCM. Segundo o Art. 268 do Código Penal, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode levar a pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

Conforme o decreto está suspenso o funcionamento de estabelecimentos que explorem a atividade de bar, cinemas, teatros, casas de espetáculos, shows, boates, salões de festas, clubes, academias e outros estabelecimentos que aglomerem grande número de pessoas. O decreto visa evitar ao máximo a transmissão do novo coronavírus que pode levar a doença COVID-19.

Qualquer pessoa pode denunciar os comerciantes que não estejam cumprindo o que está previsto no decreto. As denúncias podem ser feitas pelos canais de ouvidoria , via whatsapp (15) 99129-2426 e pelo telefone 156, número da Guarda 153 e Defesa Civil 199.