Além da prisão por até um ano e meio, quem estiver com suspeita o infectado pelo Covid-19 em Sorocaba e não se isolar poderá pagar multa

IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA – Em decreto assinado pela prefeita Jaqueline Coutinho nesta sexta-feira (20), e com base no código penal, as pessoas com suspeitas e infectadas que não seguirem a orientação médica e não se isolarem, poderão pagar multa e ser presas por disseminar doenças contagiosas.

Os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública definiram, na última terça-feira (17), os critérios para situações de quarentena e isolamento compulsórios (obrigatórios). As regras já poderão ser usadas para enfrentar o novo coronavírus. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça.

A portaria prevê que os cidadãos brasileiros devem se sujeitar ao cumprimento voluntário das seguintes medidas emergenciais previstas em lei:

isolamento;

quarentena;

realização de exames médicos e laboratoriais, vacinação e tratamentos específicos;

exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver;

restrição de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos;

requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, com indenização posterior.

O descumprimento dessas medidas, segundo as novas regras, “acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”.

O caso poderá ser enquadrado em dois artigos do Código Penal:

Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.